O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Belo Horizonte é um instrumento central da Política Municipal de Habitação (PMH). Contratado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) e Coordenado pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), o plano visa orientar as ações de combate ao déficit habitacional na cidade.
A primeira versão do PLHIS de Belo Horizonte foi elaborada em 2011 e revisada em 2015, com foco na atualização do diagnóstico. Agora, o presente trabalho compreende a segunda e mais abrangente revisão do plano, que irá reavaliar tanto o diagnóstico quanto as estratégias de ação.
Esta revisão segue os princípios de:
• Fortalecimento da gestão: buscando maior efetividade e colaboração entre agentes internos e externos à PBH.
• Construção de uma base de dados: criando um sistema de informações contínuo para subsidiar futuras decisões.
• Definição de procedimentos claros: para a implementação, avaliação e monitoramento da PMH.
O PLHIS tem como objetivo principal identificar as necessidades habitacionais do município e propor soluções para os problemas locais, priorizando o atendimento a assentamentos e populações em situação de risco.
Entre os objetivos específicos, estão:
• Complementar informações sobre os assentamentos de interesse social por meio de vistorias técnicas.
• Formular um método para categorizar e hierarquizar esses assentamentos, facilitando a priorização de ações.
• Compatibilizar a PMH com o atual cenário governamental e legal, bem como com a disponibilidade de recursos.
• Instituir um sistema de monitoramento e avaliação simplificado e eficaz.
• Promover a ampla participação de diversos atores e a divulgação clara do plano para a sociedade civil.
Sua colaboração é fundamental para este projeto que visa melhorar as condições habitacionais em nossa cidade.
Contamos com você!
Plano de Trabalho e Apresentação do PLHIS
Esta etapa inicial, que resulta no Produto 1 – Plano de Trabalho, estabelece o método de trabalho, as diretrizes metodológicas e o planejamento detalhado de todas as fases e produtos do processo de revisão. O objetivo é garantir um processo democrático e participativo, otimizando o tempo e definindo as responsabilidades de cada agente envolvido. A etapa culmina com uma Oficina de apresentação a todas as equipes de trabalho para nivelar o conhecimento e firmar o comprometimento de todos com o processo a ser executado.
1.Plano de Trabalho para o Cálculo do Déficit Habitacional
Corresponde ao produto técnico Plano de Trabalho, que apresenta o detalhamento metodológico do cálculo do déficit habitacional no Brasil, conforme desenvolvido e atualizado pela Fundação João Pinheiro ao longo de quase três décadas. O documento sistematiza os conceitos, componentes e fontes de dados que estruturam o indicador, incluindo as distinções entre déficit habitacional e inadequação de moradias, bem como os ajustes mais recentes decorrentes da adoção da Pnad Contínua e da incorporação de bases complementares como o CadÚnico. Também explicita a lógica hierárquica de cálculo e os critérios aplicados a cada componente – habitação precária, coabitação e ônus excessivo com aluguel urbano -, evidenciando como diferentes situações de necessidade habitacional são identificadas e quantificadas.
2.Metodologia de cálculo do Déficit Habitacional
Corresponde ao produto técnico Metodologia, que apresenta os fundamentos conceituais, as fontes de dados e os procedimentos adotados para o cálculo do déficit habitacional e da inadequação de domicílios no Brasil, conforme as atualizações mais recentes da Fundação João Pinheiro. O documento descreve a evolução metodológica da pesquisa, destacando os aprimoramentos decorrentes do refinamento conceitual e das mudanças nas bases de dados do IBGE, especialmente a Pnad e a Pnad Contínua, bem como a incorporação de registros administrativos como o CadÚnico. Também explicita a adoção do conceito ampliado de necessidades habitacionais, distinguindo o déficit quantitativo e o qualitativo, e detalha as estratégias de cálculo em diferentes escalas territoriais. Adicionalmente, apresenta inovações metodológicas voltadas à análise intraurbana, com o uso integrado de bases georreferenciadas e dados administrativos, possibilitando a identificação de carências habitacionais locais e o aprimoramento do diagnóstico territorial.
Oficina 1 - Déficit Habitacional BH - Metodologia (apresentação)
Corresponde ao conjunto de slides da oficina realizada, que sintetiza os principais conteúdos apresentados, as discussões conduzidas e os encaminhamentos construídos ao longo da atividade.
Caracterização de Belo Horizonte e de sua Inserção Regional
Esta etapa marca o início do diagnóstico da situação habitacional, com o objetivo de caracterizar o Município de Belo Horizonte em uma primeira e mais abrangente aproximação territorial. O foco é atualizar os dados apresentados nos diagnósticos anteriores (2011 e 2015), estabelecendo um panorama regional e municipal em relação a aspectos demográficos, econômicos, sociais, de ocupação, de renda e de mercado imobiliário. Serão utilizados dados secundários
de fontes oficiais, como o Censo Demográfico de 2022, priorizando informações que permitam comparações entre a capital e a RMBH, resultando no Produto 2.
Revisão do Diagnóstico do Setor Habitacional Municipal
Esta etapa apresenta uma análise estratégica da capacidade institucional de Belo Horizonte para a implementação da Política Municipal da Habitação. O relatório consolida dados oficiais e avaliações técnicas sobre marcos legais, estrutura institucional, fontes de financiamento e aplicação de recursos, oferecendo uma visão clara dos avanços, desafios e oportunidades da política habitacional no município.
Atores Socias - Síntese das Entrevistas
Este produto apresenta a sistematização das contribuições coletadas junto aos atores sociais e institucionais no âmbito da revisão do PLHIS de Belo Horizonte, consolidando percepções, análises e subsídios fundamentais para a construção do diagnóstico habitacional do Município. A partir da realização de entrevistas e grupos focais, o relatório organiza as diferentes visões sobre os principais desafios, demandas e oportunidades relacionados à habitação de interesse social, promovendo a integração entre conhecimento técnico e experiência prática dos diversos agentes envolvidos. Além de qualificar o diagnóstico, este produto contribui para o fortalecimento do processo participativo, garantindo maior alinhamento entre os atores e ampliando a legitimidade das etapas subsequentes da revisão do plano.
Atores Socias - Síntese dos Grupos Focais
Este produto consolida o processo de escuta qualificada e engajamento de atores sociais e institucionais no âmbito da revisão do PLHIS de Belo Horizonte, reunindo e analisando as contribuições obtidas por meio de entrevistas e grupos focais realizados ao longo de 2025. Estruturado a partir de metodologia previamente pactuada entre a Latus Consultoria e a Urbel, o relatório sistematiza percepções, demandas e leituras sobre o panorama habitacional do Município, integrando diferentes visões e qualificando a construção do diagnóstico setorial. Além de organizar os resultados da análise de conteúdo das interações realizadas, o produto evidencia o processo participativo desenvolvido, incluindo as etapas de validação e pactuação com as instâncias de governança do plano, como a Equipe de Coordenação, Comitê Técnico, Comitê de Gestores e Conselho Municipal de Habitação. Dessa forma, contribui não apenas para o aprofundamento técnico do diagnóstico, mas também para o fortalecimento institucional e a ampliação da legitimidade do processo de revisão do PLHIS.
2.1 Déficit Habitacional - Quantitativo Preliminar
Corresponde ao produto técnico Quantitativo Preliminar, que apresenta a análise das Carências Habitacionais Quantitativas no município de Belo Horizonte, com base na integração de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e de bases georreferenciadas de endereços, como a malha de CEPs, o BHMap e o CNEFE/IBGE. O documento detalha a aplicação da metodologia em escala intraurbana, permitindo a identificação das situações de habitação precária, coabitação e ônus excessivo com o aluguel no nível dos CEPs, o que amplia significativamente a capacidade de leitura territorial das necessidades habitacionais. Além de caracterizar o contexto urbano e as dinâmicas de ocupação do município, o material explicita os desafios metodológicos enfrentados na compatibilização das bases de dados e na representação espacial das informações, assegurando o sigilo dos dados. Os resultados são apresentados a partir de diferentes recortes analíticos: municipal, áreas de interesse social e regionais administrativas, evidenciando a distribuição e a concentração das carências habitacionais no território.
2.2 Déficit Habitacional - Qualitativo Preliminar
Corresponde ao produto técnico Déficit Habitacional – Qualitativo Preliminar, que apresenta a análise das Carências Habitacionais Locais Qualitativas no município de Belo Horizonte, com foco na escala intraurbana. O documento detalha a aplicação da metodologia a partir da integração de dados do Cadastro Único (CadÚnico) com bases georreferenciadas de endereços, permitindo a representação das carências no nível dos CEPs. São analisados dois grandes componentes: infraestrutura e condições edilícias, contemplando aspectos como acesso a serviços urbanos essenciais e qualidade construtiva das moradias. Além de contextualizar a relevância crescente das melhorias habitacionais no cenário das políticas públicas, o material evidencia o papel estratégico desse tipo de análise para orientar investimentos voltados à qualificação do estoque existente. Os resultados são organizados em diferentes recortes territoriais: municipal, áreas de interesse social e regionais administrativas, destacando a distribuição espacial e a concentração das carências, ao mesmo tempo em que asseguram o sigilo das informações.
2.3 Déficit Habitacional - Quantitativo e Qualitativo Final
Corresponde ao produto técnico Déficit Habitacional – Quantitativo e Qualitativo Final, que apresenta a análise integrada das Carências Habitacionais Locais Quantitativas e Qualitativas no município de Belo Horizonte, com foco na escala intraurbana. O documento consolida a aplicação da metodologia a partir da combinação de dados do Cadastro Único (CadÚnico) com bases georreferenciadas de endereços, permitindo a representação simultânea dos diferentes componentes das carências habitacionais no nível dos CEPs. Ao articular as dimensões quantitativa – habitações precárias, coabitação e ônus excessivo com aluguel – e qualitativa -infraestrutura urbana e condições edilícias, o material evidencia não apenas a distribuição dessas carências, mas também suas sobreposições no território. A análise destaca áreas prioritárias a partir de critérios de concentração e simultaneidade das carências, organizadas em diferentes recortes territoriais, como o conjunto do município, áreas de interesse social e situações específicas de vulnerabilidade.
Oficina 2 - Déficit Habitacional - Resultados Preliminares
Na Oficina 2 – Déficit Habitacional: Resultados Preliminares, o objetivo foi apresentar e validar a forma de visualização e análise dos dados provenientes do Cadastro Único (CadÚnico), utilizando a Regional Barreiro como estudo de caso para exemplificar a leitura territorial dos resultados. Os resultados completos, abrangendo todas as regionais de Belo Horizonte, estão sistematizados no documento Relatório Déficit Habitacional de Belo Horizonte: Carência Quantitativa e Qualitativa – resultados preliminares.
Infelizmente, devido à indisponibilidade, até este momento, dos microdados do Censo Demográfico 2022, as análises habitacionais intraurbanas a partir desta fonte de dados permanecem inviabilizadas.
Análise da população em vulnerabilidade e risco social
Este relatório apresenta a análise da população em situação de vulnerabilidade e risco social no contexto da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Belo Horizonte, elaborada pela Latus Consultoria para o Município. O documento reúne informações e análises produzidas a partir de dados oficiais, levantamentos técnicos e articulações institucionais, com foco na identificação das principais necessidades habitacionais de grupos vulneráveis, incluindo pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, população imigrante, população indígena, mulheres vítimas de violência e pessoas residentes em domicílios sem banheiro.
Em 24/01/2025 foi realizada a Oficina FJP – Cálculo do Déficit Habitacional envolvendo técnicos da Fundação João Pinheiro e da
A Prefeitura de Belo Horizonte iniciou a segunda revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Belo
O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Belo Horizonte está passando por uma revisão, destinada a orientar a Política Municipal da Habitação (PMH) e indicar caminhos para o enfrentamento das necessidades habitacionais locais. Este processo está estabelecido para ser uma ferramenta estratégica que busca o fortalecimento da gestão municipal, a construção de uma base de dados de atualização contínua e a definição de procedimentos claros para a implementação, avaliação e monitoramento da PMH. O objetivo é compatibilizar o plano com o contexto habitacional e institucional atual, promovendo a moradia digna e o desenvolvimento urbano sustentável no Município.
No cerne desse processo está o compromisso com a transparência e a participação ativa da população. A metodologia de revisão exige um diálogo colaborativo e o engajamento qualificado de diferentes atores, desde a Equipe Técnica da Consultoria (ETC), a Companhia Urbanizadora e de Habitação de
Belo Horizonte (Urbel) e órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), até o
Conselho Municipal de Habitação (CMH) e os Representantes da Sociedade Civil (RSC). Para integrar as diversas visões, o processo prevê a realização de entrevistas e grupos focais com lideranças sociais, atores institucionais e técnicos (Etapa 4), além de seminários com as equipes ampliadas e três grandes oficinas de pactuação com os Representantes da Sociedade Civil,
que ocorrerão nos momentos de conclusão das fases de Diagnóstico e de Propostas. O processo é projetado para ser acessível e aberto a todos
os interessados.
Queremos ouvir você! A divulgação ampla do processo é uma diretriz central para o engajamento. Este Website será um instrumento contínuo de registro e divulgação, garantindo a transparência e disponibilizando informações e documentos relevantes da PMH em linguagem acessível. Deixe críticas, sugestões e recomendações, contribuindo para a construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Belo Horizonte.
Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel
Avenida do Contorno, 6664 – Savassi – CEP. 30110-043
Belo Horizonte